MP-BA instaura inquérito para apurar ação contra criança em shopping

O Ministério Público da Bahia instaurou nesta terça-feira (12) um inquérito civil para apurar a responsabilidade do Shopping da Bahia em possível prática de racismo institucional ocorrida nesta segunda-feira (11), em episódio que envolveu um segurança do estabelecimento e uma criança na praça de alimentação do centro comercial.

Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), a promotora de Justiça Lívia Vaz informou que o Shopping da Bahia será oficiado para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido em um prazo de dez dias.

“Depois de instruído, por meio da coleta de informações e depoimentos, o procedimento poderá resultar em uma recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até uma ação civil pública contra o shopping, inclusive por eventuais danos morais individuais ou coletivos decorrentes da atuação do segurança”, declarou a promotora.

A coordenadora do Gedhdis acrescentou que a investigação na esfera civil não afasta a possibilidade de responsabilização criminal.

O episódio também será apurado pelo MP na área de proteção da criança e do adolescente, que já recebeu representações enviadas pelo Juizado de Menores e por estudantes de Direito.

 

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