Um homem de 42 anos, que estava detido há dois anos no Conjunto Penal de Eunápolis, após atuação da Defensoria Pública da Bahia. O homem, que trabalhava como pedreiro, residia em Arraial D’Ajuda, Porto Seguro. Em maio de 2015, ele foi abordado por policiais militares e detido na delegacia do município, por um suposto mandado de prisão em trâmite em Uruçuca, também no sul do estado. Da delegacia, foi transferido para o Conjunto Penal de Eunápolis para esperar uma decisão judicial. Entretanto, segundo a Defensoria Pública, não havia qualquer ordem judicial para a prisão.
O órgão ainda informou que não cabia a autoridade policial determinar a prisão temporária ou preventiva de um cidadão. Ao identificar o caso, a Defensoria ingressou com um habeas corpus no dia 2 de março para soltura. No dia 17 de março, ele foi posto em liberdade, após o Conjunto Penal receber certidões negativas de comarcas vizinhas e, ainda, anexou cópia de sentença absolutória da Comarca de Uruçuca, datada de 14 de janeiro de 2013, gerando a conclusão que não havia mandado de prisão em decorrência de sua absolvição.
De acordo com o defensor público Fábio Fonseca, a existência de pessoas presas sem determinação judicial é recorrente no sistema prisional. “Tal fato gravíssimo faz refletir sobre a importância da atuação da instituição nas unidades prisionais, visando coibir ilegalidade e violações a direitos humanos, sendo necessária a ampliação do quadro de defensores públicos não somente em Eunápolis, mas em todas as comarcas circunvizinhas", considerou. Além do dano a vida da pessoa, ainda há o dano ao erário, segundo o defensor, já que um preso custa em média R$ 3 mil por mês. A despesa do pedreiro, no período em que esteve preso, custou R$ 72 mil aos cofres públicos.
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