Em coletiva de imprensa, prefeito reafirma que não pagará os 60% dos Precatórios do Fundef para os professores

Na manhã desta quarta-feira (17), o Prefeito Municipal de Itabela, através de uma coletiva de imprensa, reafirmou que não pagará os 60% dos Precatórios do Fundef para os professores. A coletiva de imprensa aconteceu na sala de licitações e contou com a presença da secretária de Educação, do vice-prefeito, dos secretários de agricultura e meio ambiente além do advogado Dr. Pitanga.

A Secretária de Educação, Christiany Coelho Teixeira Grassi, deu inicio falando sobre o que é o Precatório do Fundef e o que levou Itabela a receber estes recursos.

Representando o jurídico da prefeitura, Dr. Pitanga foi categórico em reafirmar que o prefeito não tem obrigação em fazer o rateio dos 60% entre a categoria. Pitanga disse ainda que tem um parecer do MPF onde diz que o prefeito não é obrigado fazer o rateio mas, que todo recurso tem que ser aplicado diretamente na educação.

Perguntamos ao jurídico da prefeitura sobre a declaração da Procuradora do Município feita ao Portal Clic 101 onde reafirma a legalidade da aplicação dos recursos de forma de rateio e o mesmo respondeu que a pergunta deveria ser feita diretamente pra ela e o que vale é a assinatura que ela deu em favor do parecer do jurídico da prefeitura. “Ela assinou concordando com nossa parecer, e isso é o que vale”. Disse Dr. Pitanga.

É válido lembrar que a procuradora do município e a secretária de educação ambas são professoras e estão com os nomes na lista para receberem os recursos dos precatórios oriundo dos 60%.

Sobre a legalidade do não inicio do ano letivo por partes dos professores, o jurídico disse acreditar no poder do dialogo entre o gestor e a categoria. O prefeito por sua vez fez um apelo à categoria para que pensasse nas criancinhas da cidade e que não prejudicasse o ano letivo.

Um grupo de professores vestidos fizeram manifestação na frente da prefeitura durante toda coletiva de imprensa.

No fim da coletiva o prefeito foi vaiado pelos professores que estavam na frente do prédio da prefeitura e prometeram fazer uma grande manifestação na abertura da Jornada Pedagógica.

Ainda de acordo com o jurídico, a gestão vai criar um Plano de Aplicação desses recursos e aprovar por decreto.

“O jurídico demonstrou total ignorância em relação à Legislação Educacional e à própria Lei Orgânica do Município, emitir parecer desfavorável ao projeto elaborado por uma mesa técnica formado por profissionais da educação e representantes do Executivo e do Legislativo, só prova que não conhece a legislação educacional. Este procedimento é incorreto, tem que passar pela Câmara de Vereadores”, afirmou o vereador Alencar da Rádio.

Desde o ano passado, a categoria tem se mobilizado e vem tentando negociar, tanto com o gestor quanto com a Secretária de Educação, a aplicação de uma verba proveniente de uma ação judicial movida pela prefeitura e que de acordo com a decisão da justiça federal é vinculada a educação, pois é complementação do antigo FUNDEF.

 

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