Demarcação de terras indígenas e quilombolas ficam com Ministério da Agricultura.

BRASÍLIA — No mesmo dia em que tomou posse como presidente da República, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória estabelecendo que a demarcação de terras indígenas e quilombolas ficará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, uma atribuição que hoje é do Ministério da Justiça. Durante a campanha, Bolsonaro já adiantou que esses povos não terão novas terras demarcadas. Ele cogitou, inclusive, rever a demarcação de territórios indígenas, como Raposa Serra do Sol.

Pelo texto, fica a cargo da pasta da Agricultura “a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”. O mesmo em relação à “identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”.

Em dezembro, depois de divulgar que a identificação e demarcação de terras indígenas, a titulação de áreas quilombolas e as políticas de reforma agrária ficariam sob a responsabilidade da liderança ruralista mais próxima do presidente eleito, o novo Ministério da Agricultura voltou atrás e divulgou um segundo comunicado, desta vez com a informação de que questões relacionadas a demarcações e conflitos de terra serão submetidas a um conselho interministerial.

Também ficará sob o comando da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro. No entanto, não há especificação sobre como será gerido o setor, pois não há menção à responsabilidade sobre as florestas plantadas em propriedades rurais e as florestas nacionais, que são unidades de conservação.

Na parte da medida provisória que trata do Ministério do Meio Ambiente, há a informação de que “a competência do Ministério do Meio Ambiente sobre florestas públicas será exercida em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

A medida provisória traz a organização básica de toda a nova administração pública federal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com a assinatura do chefe do Executivo e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

 

 

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