Cidades do Sul da Bahia prestes a receber verba dos precatórios do antigo fundef, em 2018.

Depois dos municípios de Mucuri, Jucuruçu, Itabela  e Itapebi, localizados no sul da Bahia, recebem verbas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais, antigo Fundef, agora será a vez de pelo menos mais 17 munícipio na mesma região do estado ser contemplando com a verba milionária.

Os munícipios que aprecem na lista do Governo Federal prestes a receber  em 2018 serão pela ordem:

Alcobaça com R$ 98.184.545,66.

Itanhém com R$ 61.304.532,10.

Caravelas com R$ 51.392.129,52.

Prado com R$ 76.027.398,29.

Teixeira de Freitas com R$ 236.494.614,01.

Santa Cruz de Cabrália com R$ 59.531.224,19.

Guaratinga com R$ 80.900.888,07.

Itagimirim com R$ 30.559.700,84.

Medeiros Neto com R$ 57.996.066,95.

Vereda com R$ 20.578.094,73.

Ibirapuã com R$ 18.730.617,07.

Itamaraju com R$ 161.981.288,80.

Lajedão com R$ 9.056.520,00.

Nova Viçosa com R$ 93.588.955,21.

Eunápolis com R$ 200.574.382,46.

Porto Seguro com R$ 245.210.749,87.

Belmonte com R$ 53.960.318,99

Os pagamentos dos Precatórios do Fundef resultam de ação judicial contra a União Federal,  que não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados. Na Bahia, a liderança é da APLB-Sindicato que busca na Justiça a correção dos valores para os municípios baianos.

O Fundef é uma espécie de “caixa central” que redistribui os recursos federais, estaduais e municipais destinados ao Ensino Fundamental (antigo 1º grau) partilhando-os automaticamente entre os Governos Estaduais e Governos Municipais de acordo com o número de alunos matriculados em cada região de ensino. O Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1° de janeiro de 1998, quando a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental passou a vigorar. Genericamente, um Fundo pode ser definido como o produto de receitas específicas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos.

O Fundef é caracterizado como um Fundo de natureza contábil, o que significa que seus recursos são repassados automaticamente aos Estados e Municípios, de acordo com coeficientes de distribuição estabelecidos e publicados previamente. As receitas e despesas, por sua vez, deverão estar previstas no orçamento e a execução, contabilizada de forma específica. O Fundef é formado por 15% do valor dos impostos estaduais e municipais arrecadados no País e por uma complementação federal.

Os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e, particularmente, na valorização do seu magistério. Além disso, de acordo com o Fundef, cada município deve formar um conselho fiscalizador para certificar que esse dinheiro está chegando e que está de fato sendo aplicado no ensino.

é um dos primeiros municípios baianos a– Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais. A maioria dos municípios brasileiros está ajuizando na justiça ação contra o governo para receber corrigido os repasses que o governo deixou de depositar entre 1998 e 2007 nas contas dos municípios.

A primeira cidade  no sul da Bahia a receber a verba milionária  foi o município de Mucuri. A ação foi julgada em 25 de fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região transitou e julgou o processo de Mucuri e manteve a decisão e em 1º de dezembro de 2016, finalmente o valor de R$ 32.707.729,86 sob o valor total de R$ 74.042.887,34 que Mucuri tem direito a receber, foi depositado na conta jurídica do Banco do Brasil nº 4000101241964.

Durante todo mês de dezembro de 2016, o ex-prefeito Paulinho ainda tentou transferir o dinheiro para a conta da Prefeitura Municipal de Mucuri. Apesar do esforço do então prefeito para liberar o dinheiro em favor do município, houve um entendimento do TRF que não era prudente liberar o dinheiro para gestão anterior em vista que só restavam 30 dias para terminar o mandato e autorizou o deposito somente para este atual governo.

As demais cidades, Itabela, Itapebi e Jucuruçu, receberam a verba milionária em 2017, até antão, continuam sem definição de como aplicar os valores. O impasse é sobre o rateio dos 60% requerido pela APLB-Sindicato para a remuneração de professores. A única cidade aonde o valor continua integramente depositado em conta é a cidade de  Itabela.

 

 

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