Brumado: Prefeito e vice têm mandatos cassados por gastos ilegais nas eleições de 2016

O prefeito e o vice-prefeito de Brumado, no sudoeste da Bahia, tiveram mandatos cassados, nesta terça-feira (17), por gastos ilegais nas eleições de 2016. A condenação foi feita pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª zona eleitoral do município. 

O prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) e o vice-prefeito Édio Pereira (PCdoB) recorreram da decisão judicial e permanecem no cargo até que análise do recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo o magistrado, as condutas ilícitas comprometeram a regularidade das eleições, afetando sua normalidade e acarretando a ilegitimidade dos mandatos. Na sentença, o juiz ainda determinou a suspenção dos direitos políticos dos gestores por oito anos. 

Outro lado
Ao BNews, o prefeito Eduardo afirmou que a decisão “está contaminada por teratologia”. “O processo se refere a gastos efetuados pelo PSB, meu partido político, para fazer frente a reuniões partidárias, que possuem previsão legal. Inclusive, minhas contas de campanha foram aprovadas. Vamos buscar a correção a tamanha violação ao Estado Democrático de Direito e a vontade de 70% dos eleitores de Brumado. Muito frágil a legislação pátria, principalmente, nas mãos de um justiceiro”, argumenta. 

O gestor ainda citou o magistério de Chistiano Fragoso, o qual destaca que “os juízes são igualmente humanos, sujeitos às paixões terrenas, e, portanto, podem sim, em casos excepcionais, não conseguir manter a imparcialidade necessária ao exercício da atividade judicante. Isto não representa nenhum demérito ou agravo à pessoa do magistrado, mas tão somente a reafirmação da sua humanidade”.

 

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